ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 02/2025
OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para manutenção do sistema de computação e rede logica da câmara municipal de Rodrigues Alves.
CONTRATADA: RONIERBE FREITAS DA SILVA – CPF Nº Rua Juruá, nº 119 – Rodrigues Alves-AC
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 1.700.00. (MIL E SETECENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO; 0500
Elemento de despesa: 3.3.90.36-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 01/2025 em favor do Licitante: RONIERBE FREITAS DA SILVA – CPF Nº 020.988.002-31’.
Rodrigues Alves, 26 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente
