O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (17/11), e institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Um dos artigos da nova lei estabelece que os órgãos devem obedecer às técnicas de “linguagem simples” na redação de artigos.
Entre as diretrizes, a lei orienta a “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
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A linguagem neutra é uma adaptação das normas linguísticas para incluir o gênero neutro em substituição ao masculino e feminino. São exemplos termos como “todes” ao invés de “todos”, ou “elu/delu” para substituir pronomes.
A Política Nacional de Linguagem Simples estabele regras para facilitar o acesso a informações públicas pelo cidadão. Entre elas estão:
- Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
- Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
- Reduzir a necessidade de intermediários;
- Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
- Facilitar o controle social e a participação popular;
- Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.
