Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê uma folga anual para servidor que declarar ser doador de órgãos. O texto ainda será analisado pelos parlamentares.
Segundo o PL, do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), a concessão das folgas dependerá da comprovação da condição de doador, mediante apresentação de inscrição ou registro no Sistema Nacional de Transplantes (SNT) ou de documento equivalente.
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Além disso, é preciso requerimento prévio do servidor, com antecedência mínima de cinco dias úteis e será preciso anuência da chefia imediata.
A proposta é que a folga seja válida para servidores da administração direta. Se aprovado o projeto, a folga não poderá ser convertida em pecúnia.
