Demorou, mas Jair Renan, filho “04” de Jair Bolsonaro, finalmente apresentou seu primeiro projeto de lei como vereador na cidade de Balneário Camboriú (SC). A proposta, entretanto, deve naufragar.
O projeto foi apresentado pelo vereador no final de maio. Nele, Jair Renan quer proibir, em “espaços coletivos” de Balneário Camboriú, a exibição de símbolos em apologia ao socialismo, ao comunismo e ao nazismo.
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Jair Renan é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
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O vereador Jair Renan
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Jair Renan Bolsonaro e o pai Jair Bolsonaro
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“O presente projeto de lei visa proteger os valores democráticos, a liberdade individual, a liberdade religiosa, o pensamento crítico e a memória histórica do Município de Balneário Camboriú”, diz o filho de Bolsonaro.
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A proposta de Jair Renan foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. A relatora do projeto, vereadora Jade Martins (MDB), contudo, apresentoui parecer pela rejeição do projeto.
“Após análise do parecer jurídico emitido pela procuradoria desta Casa, verificou-se que a proposição apresenta inconstitucionalidade por adentrar a competência legislativa privativa da União ao tratar de Direito Civil. Ademais, viola os princípios da liberdade de expressão, do pluralismo político e da liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição Federal de 1988”, diz o relatório.
Atuação discreta
Como mostrou a coluna, Jair Renan tem tido uma atuação discreta como vereador. Até o momento, seis meses após assumir o cargo, ele focou em indicações para a prefeitura local e em moções de apoio e congratulações.
Além do projeto de lei, o vereador também apresentou, em abril, em conjunto com outros colegas da Câmara Municipal, um projeto de resolução para mudar algumas regras das moções na Casa Legislativa.
